Política de Privacidade

Última atualização: 17/02/2026

A Amora Pratas, na qualidade de Controladora de Dados, reafirma seu compromisso com a segurança, a privacidade e a transparência no tratamento dos dados pessoais de seus clientes e usuários, em estrita observância à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei nº 13.709/2018.

Esta Política descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados ao utilizar nossa plataforma.

1. Agentes de Tratamento e Coleta de Dados

Coletamos dados pessoais estritamente necessários para a prestação de nossos serviços e venda de produtos:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF e data de nascimento (para fins fiscais e prevenção à fraude).

• Dados de Contato: E-mail, número de telefone e endereço completo de entrega/faturamento.

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e cookies (essenciais, analíticos e de marketing).

• Dados de Pagamento: Informações de cartões de crédito/débito são processadas diretamente por gateways de pagamento homologados (PCI-DSS), não sendo armazenadas em nossos servidores.

2. Bases Legais para o Tratamento

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, realizamos o tratamento de dados fundamentado em:

1. Execução de Contrato: Para processar pedidos, pagamentos e entregas.

2. Cumprimento de Obrigação Legal: Emissão de Notas Fiscais e guarda de logs de acesso (Marco Civil da Internet).

3. Legítimo Interesse: Para melhoria da experiência do usuário e suporte ao cliente.

4. Consentimento: Para envio de comunicações de marketing e newsletters (revogável a qualquer momento).

3. Compartilhamento com Terceiros

Os dados poderão ser compartilhados com parceiros estritamente necessários para a operação, tais como:

• Logística: Correios, transportadoras e serviços de entrega local em Fortaleza.

• Financeiro: Instituições bancárias e gateways de pagamento.

• Tecnologia: Provedores de hospedagem, plataformas de e-commerce e ferramentas de análise de dados.

• Autoridades Judiciais: Quando houver requisição legal ou ordens judiciais.

4. Segurança da Informação

Implementamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda ou alteração. O site utiliza protocolo HTTPS/SSL, garantindo a criptografia de ponta a ponta na navegação.

5. Direitos do Titular de Dados

De acordo com o Art. 18 da LGPD, você, na condição de titular dos dados, possui o direito de solicitar a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento.

• Acesso e correção de dados incompletos ou inexatos.

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários.

• Portabilidade dos dados a outro fornecedor.

• Revogação do consentimento previamente fornecido.

6. Retenção de Dados

Os dados pessoais serão conservados pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou para fins de cumprimento de prazos prescricionais legais (ex: guarda de notas fiscais por 5 anos).

7. Canal de Atendimento (Encarregado de Dados)

Para exercer seus direitos ou sanar dúvidas sobre esta Política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: [email protected]